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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 20/10/2014

Situação: Não especificado

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar 850/2014 (que estabeleceu a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA) no que é pertinente ao uso e ocupação do solo, altera a Lei Complementar 851/14 que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, altera a Lei 8.229/14 que trata da regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e altera o Decreto 10.666/14 e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/11/2014 11,1 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar nº 851 11/02/2014 Citada
Lei Complementar nº 850 11/02/2014 Citada
Lei Ordinária nº 8229 03/06/2014 Citada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 8391 05/02/2015 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2014 26/09/2014 Altera a Lei Complementar 850/2014 (que estabeleceu a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara - PDPUA) no que é pertinente ao uso e ocupação do solo, altera a Lei Complementar 851/14 que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, altera a Lei 8.229/14 que trata da regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir e altera o Decreto 10.666/14 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 22/10/2014 5474

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