Lei Complementar nº 312
Data: 15/08/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 170, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os cemitérios públicos e particulares deverão dispor de coberturas removíveis para proteção de sol excessivo ou chuva, por ocasião da realização de sepultamento, sendo que estas deverão proteger uma área de raio de 03 (três) metros ao redor da sepultura. VETO TOTAL - REJEITADO 09/08/2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 49,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2006 | 37,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 170 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005 | 03/05/2005 |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 170, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os cemitérios públicos e particulares deverão dispor de coberturas removíveis para proteção de sol excessivo ou chuva, por ocasião da realização de sepultamento, sendo que estas deverão proteger uma área de raio de 03 (três) metros ao redor da sepultura. VETO TOTAL - REJEITADO 09/08/2005.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |