Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 03/05/2005

Processo: 85/2005

Protocolo: 00085/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 170, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os cemitérios públicos e particulares deverão dispor de coberturas removíveis para proteção de sol excessivo ou chuva, por ocasião da realização de sepultamento, sendo que estas deverão proteger uma área de raio de 03 (três) metros ao redor da sepultura. VETO TOTAL - REJEITADO 09/08/2005.


Arquivos

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Tramitações

4

Remetente: PARECER IBAM

Destinatário: PARECER IBAM

Envio: 17/08/2005 - Prazo: 17/08/2005

Complemento: PARECER IBAM

Complemento: Pela legalidade.

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 22/07/2005 - Prazo: 03/08/2005

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Veto total.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 16/05/2005 - Prazo: 01/06/2005

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 17/05/2005 - Prazo: 01/06/2005

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005 03/05/2005 Autógrafo Nº 22/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2005 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 170, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os cemitérios públicos e particulares deverão dispor de coberturas removíveis para proteção de sol excessivo ou chuva, por ocasião da realização de sepultamento, sendo que estas deverão proteger uma área de raio de 03 (três) metros ao redor da sepultura. VETO TOTAL - REJEITADO 09/08/2005.
Lei Complementar nº 312 15/08/2005 Acrescenta parágrafo único ao artigo 170, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que os cemitérios públicos e particulares deverão dispor de coberturas removíveis para proteção de sol excessivo ou chuva, por ocasião da realização de sepultamento, sendo que estas deverão proteger uma área de raio de 03 (três) metros ao redor da sepultura. VETO TOTAL - REJEITADO 09/08/2005.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

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