Lei Complementar nº 215
Data: 06/07/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ
Assunto: Dá nova redação ao artigo 56, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara) e acrescenta-lhe um parágrafo, de modo a estabelecer a regulamentação da atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "cyber cafés" ou "lan houses", na cidade de Araraquara. VETO PARCIAL - ACEITO - 27/07/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 53,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 18 | 22/12/1997 | Dá nova redação ao artigo 56 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 48/2004 | 13/04/2004 |
Dá nova redação ao artigo 56, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara) e acrescenta-lhe um parágrafo, de modo a estabelecer a regulamentação da atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como "cyber cafés" ou "lan houses", na cidade de Araraquara. VETO PARCIAL - ACEITO - 27/07/2004.
Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ |