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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/05/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências. Substitutivo: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, localizada à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade.


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Arquivo 1 .doc 29/11/2011 49,5 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 21 01/07/1998 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2004 09/03/2004 Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade, em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos e dá outras providências. Substitutivo: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, localizada à Avenida Alberto Santos Dumont nº 296, entre as Avenidas Maria Rosa Cortez e Carlos Malkomes, desta cidade.
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA

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