Lei Complementar Nº 168
Data: 26/03/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Rua Galileu Galilei nº 809 (comercial) e Avenida Guilherme Gomes Ministro nº 774 (residencial), em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/11/2011 | 51 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Citada | |
| Lei Complementar nº 21 | 01/07/1998 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2004 | 16/02/2004 |
Permite a execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial e residencial localizado à Rua Galileu Galilei nº 809 (comercial) e Avenida Guilherme Gomes Ministro nº 774 (residencial), em desacordo com o Anexo 2 B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índice urbanísticos.
Autoria: JURANDI REIS DE OLIVEIRA |