Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/10/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 55, de 25 de junho de 2002, que introduziu alteração na Lei Complementar nº 21, de 01 de junho de 1998, dispondo sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.


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Arquivo 1 .doc 25/11/2011 49 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 21 01/07/1998 citada
Lei Complementar Nº 55 25/06/2002 revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2002 13/08/2002 Revoga a Lei Complementar nº 55, de 25 de junho de 2002, que introduziu alteração na Lei Complementar nº 21, de 01 de junho de 1998, dispondo sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.
Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

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