Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 20/08/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Assunto: Acrescenta parágrafo único, ao artigo 188, da Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998 (Codificação de normas para construções no Município), de modo a estabelecer que em indústrias de pequeno porte onde o ramo de atividade não for relacionado aos gêneros de produção alimentícia ou derivados, tais como indústria de transformação de metais (alumínio, ferro e outros), não há necessidade de possuir barrado impermeável na área de trabalho, sendo necessário aprovação junto aos órgãos competentes.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 25/11/2011 49,5 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 21 01/07/1998 acrescenta paragrafo unico ao artigo 188

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 56/2007 23/10/2007 Acrescenta parágrafo único, ao artigo 188, da Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998 (Codificação de normas para construções no Município), de modo a estabelecer que em indústrias de pequeno porte onde o ramo de atividade não for relacionado aos gêneros de produção alimentícia ou derivados, tais como indústria de transformação de metais (alumínio, ferro e outros), não há necessidade de possuir barrado impermeável na área de trabalho, sendo necessário aprovação junto aos órgãos competentes.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Voltar