Lei Complementar Nº 20
Data: 27/04/1998
Situação: Revogado
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Assunto: introduz modificações na Lei Complementar n º 16 de 25 de junho de 1997 - Parcelamento do Solo Urbano, Loteamentos e desmembramentos, ficando permitido o desmembramento de Lotes na ZR-2
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 13/12/2011 | 50 KB | |
Arquivo 2 | 31/01/2006 | 30,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 16 | 25/06/1997 | Introduz modificações |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 40 | 15/10/2001 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 1/1998 | 17/02/1998 |
Introduz modificação na Lei Complementar nº 16 de 25 de junho de 1997 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos), de modo a permitir o desmembramento de lotes na ZR-2, em módulos nunca inferiores a 165,00 m2 e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA |