Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 27/04/1998

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: introduz modificações na Lei Complementar n º 16 de 25 de junho de 1997 - Parcelamento do Solo Urbano, Loteamentos e desmembramentos, ficando permitido o desmembramento de Lotes na ZR-2


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Lei Complementar Nº 16 25/06/1997 Introduz modificações

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Lei Complementar Nº 40 15/10/2001 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 1/1998 17/02/1998 Introduz modificação na Lei Complementar nº 16 de 25 de junho de 1997 (Parcelamento do solo urbano - loteamentos e desmembramentos), de modo a permitir o desmembramento de lotes na ZR-2, em módulos nunca inferiores a 165,00 m2 e dá outras providências.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

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