Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 18/11/2013

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 8.023/13, de modo a estabelecer que fica desafetado da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara com área de 406,835 metros quadrados, ora denominada "Área 1", objeto da matricula nº 124.264 do 1º Cartório de Registros de Imóveis; A "Área 1" referida será desmembrada em duas áreas, denominadas "Área C", de 203,20 metros quadrados e "Área E", de 203,635 metros quadrados.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 29/01/2014 48 KB
Arquivo 2 .pdf 06/12/2013 230,2 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 8023 27/09/2013 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 8767 18/08/2016 Inclui na lei o crédito autorizado.
Lei Ordinária nº 8768 18/08/2016 Inclui na lei o crédito autorizado.
Decreto Municipal nº 11167 03/06/2016 Abre e inclui o crédito adicional.
Decreto Municipal nº 11180 20/06/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072.
Decreto Municipal nº 11181 21/06/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072.
Decreto Municipal nº 11192 04/07/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072.
Decreto Municipal nº 11186 29/06/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072.
Decreto Municipal nº 11194 07/07/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072.
Lei Ordinária nº 8773 31/08/2016 Inclui o crédito na Lei 8072/2013.
Lei Ordinária nº 8774 31/08/2016 Inclui o crédito na Lei 8072/2013.
Decreto Municipal nº 11197 11/07/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072/2013.
Decreto Municipal nº 11198 13/07/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072/2013.
Decreto Municipal nº 11204 25/07/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072/2013.
Decreto Municipal nº 11209 01/08/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072/2013.
Decreto Municipal nº 11219 18/08/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072/2013.
Decreto Municipal nº 11225 25/08/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072/2013.
Decreto Municipal nº 11217 08/08/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072/2013.
Lei Ordinária nº 8775 31/08/2016 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8072/2013.
Lei Ordinária nº 8776 31/08/2016 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8072/2013.
Decreto Municipal nº 11226 30/08/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072/2013.
Lei Ordinária nº 8784 08/09/2016 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na Lei 8072/2013.
Decreto Municipal nº 11201 14/07/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072/2016.
Decreto Municipal nº 11210 01/08/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072/2016.
Decreto Municipal nº 11234 08/09/2016 Abre e inclui o crédito na Lei 8072/2013.

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Projeto de Lei Nº 231/2013 01/11/2013 Altera dispositivos da Lei nº 8.023/13, de modo a estabelecer que fica desafetado da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município de Araraquara com área de 406,835 metros quadrados, ora denominada "Área 1", objeto da matricula nº 124.264 do 1º Cartório de Registros de Imóveis; A "Área 1" referida será desmembrada em duas áreas, denominadas "Área C", de 203,20 metros quadrados e "Área E", de 203,635 metros quadrados.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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JORNAL TRIBUNA IMPRENSA 26/11/2013 5190

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