Lei Ordinária nº 7604
Data: 12/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha", a Maternidade Gota de Leite de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/05/2012 | 132,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 02/05/2012 | 121,5 KB | |
| Arquivo 3 | 18/01/2012 | 495,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8212 | 20/05/2014 | Citada | |
| Lei Ordinária Nº 7652 | 17/02/2012 | Citada | |
| Lei Ordinária nº 8681 | 23/03/2016 | citada | |
| Decreto Municipal nº 11143 | 18/04/2016 | Citada. | |
| Decreto Municipal nº 11147 | 20/04/2016 | Citada. | |
| Lei Ordinária nº 9151 | 06/12/2017 | Na Lei 7604/2011: 1) ficam alterados os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º; bem como os §§ 1º, 2º e 4!! do art. 2º; 2) ficam alterados os §§ 1º e 2º do art. 5º; 3) altera o art. 6º, o "caput" do art. 8º. | |
| Lei Ordinária nº 9716 | 11/09/2019 | Altera a lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 11601 | 05/02/2018 | Atribuição conferida com base no Art. 2º, §4º, I, da Lei Municipal n º 7.604/2011 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12713 | 25/10/2021 | Cria a Fundação Municipal Irene Siqueira Alves "Vovó Mocinha", a Maternidade Gota de Leite de Araraquara, |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 238/2011 | 05/12/2011 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a FUNDAÇÃO MUNICIPAL IRENE SIQUEIRA ALVES "VOVÓ MOCINHA", A MATERNIDADE GOTA DE LEITE DE ARARAQUARA (FUNGOTA-ARARAQUARA), pessoa jurídica dotada de personalidade de direito privado componente da Administração Indireta Municipal, entidade jurídica destituída de fins lucrativos e com prazo de duração indeterminado, de interesse e utilidade públicas de beneficência social, tendo como objetivo primordial implementar ações do Sistema Único de Saúde no Município de Araraquara, no sentido de prestar atenção integral a gestantes e bebês e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |