Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 25/07/2003

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 5.904, de 12 de setembro de 2002, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providencias.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 13/10/2011 49 KB
6028 .pdf 30/09/2024 534,7 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 5904 12/09/2002 Alteram os artigos 1º, 2º e 3º

Alterada por

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Lei Ordinária nº 6656 10/12/2007 Revogada

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Projeto de Lei Nº 61/2003 24/06/2003 Altera a Lei nº 5.904, de 12 de setembro de 2002, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providencias.
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