Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/08/2001

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o ingresso de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial no serviço público municipal e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 14/10/2011 50,5 KB
5654 .pdf 30/04/2024 819,1 KB

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Lei Ordinária nº 11088 07/02/2024 Dispõe sobre o ingresso de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial no serviço público municipal

Regulamentada por

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Decreto Municipal nº 13493 06/03/2024 Dispõe sobre o ingresso de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial no serviço público municipal

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