Lei Ordinária Nº 5255
Data: 26/08/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), permitindo a construçao de edificio residencial acima de 04 (quatro) pavimentos na Rua Capitao Jose Sabino Sampaio, desta cidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 47 KB | |
5255 | 14/03/2024 | 265,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Altera o anexo 2-B | |
Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 144/1999 | 27/07/1999 |
Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), permitindo a construção de edifício residencial acima de 04 (quatro) pavimentos na Rua Capitão José Sabino Sampaio, desta cidade.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |