Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/04/1999

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a remissao de creditos tributarios constituidos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 16/08/1999 10,5 KB
5180 .pdf 14/03/2024 758,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4856 03/07/1997 Citada
Lei Ordinária Nº 5020 21/05/1998 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5384 28/03/2000 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 49/1999 29/03/1999 Dispõe sobre a remissão de Créditos Tributários constituídos até o ano de 1998, inclusive, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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