Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 15/04/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Napoleao Selmi Dei, no trecho compreendido enter as Ruas Mariano Migotti e Luiz Alberto, considerado ZEC - Zona Especial de comecio, o recuo frontal passa a ser de 4,00 metros e o lateral de 2,00 metros, para edificações de até 03 pavimentos.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 17/10/2011 47 KB
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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Introduz alteração para uso do solo urbano
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 35/1998 10/03/1998 Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Napoleão Selmi-Dei, no trecho compreendido entre as Ruas Mariano Mingotti e Luiz Alberto, considerando ZEC - Zona Especial de Comércio, o recuo frontal passar a ser de 4,00 metros e o lateral de 2,00 metros, para edificações de até 03 pavimentos.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Procedimento Legislativo Nº 41/1998 16/03/1998 PROJETO DE LEI Nº 035/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Napoleão Selmi-Dei, no trecho compreendido entre as Ruas Mariano Mingotti e Luiz Alberto, considerando ZEC - Zona Especial de Comércio, o recuo frontal passar a ser de 4,00 metros e o lateral de 2,00 metros, para edificações de até 03 pavimentos. LEI Nº 5.003, de 15/04/1998.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

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