Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 08/01/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas apra uso do solo urbano), de modo a permitir a construçao de Postos Revendedores de Combustiveis, em rotatorias existentes em vias intermunicipais e vicinais, até o limite de divisa do Município.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 17/10/2011 46,5 KB
Arquivo 2 .pdf 01/09/2011 28,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Introduz alteração para uso do solo urbano
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 Citada

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Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA
Procedimento Legislativo Nº 251/1997 04/11/1997 PROJETO DE LEI Nº 196/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a construção de Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos, em rotatórias existentes em vias intermunicipais.
Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

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