Lei Ordinária Nº 4962
Data: 12/12/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Dando nova redação ao artigo 1º , da lei nº 4.420, de 23 de novembro de 1944, que proíbe a circulaçao de veiculos de carga e descarga em horarios especiais, nas vias públicas que indica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 40,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4420 | 23/11/1994 | Altera o artigo 1º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 197/1997 | 28/10/1997 |
Dando nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4420, de 23 de novembro de 1944, que proíbe a circulação de veículos de carga e descarga em horários especiais, nas vias públicas que indica. VETO TOTAL REJEITADO
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES |
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| Procedimento Legislativo Nº 252/1997 | 04/11/1997 |
PROJETO DE LEI Nº 197/1997 - Dando nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4420, de 23 de novembro de 1944, que proíbe a circulação de veículos de carga e descarga em horários especiais, nas vias públicas que indica. VETO TOTAL REJEITADO - LEI Nº 4.962, de 12/12/1997.
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES |