Procedimento Legislativo Nº 252/1997
Data: 04/11/1997
Processo: 252/1997
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 197/1997 - Dando nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4420, de 23 de novembro de 1944, que proíbe a circulação de veículos de carga e descarga em horários especiais, nas vias públicas que indica. VETO TOTAL REJEITADO - LEI Nº 4.962, de 12/12/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4962 | 12/12/1997 |
Dando nova redação ao artigo 1º , da lei nº 4.420, de 23 de novembro de 1944, que proíbe a circulaçao de veiculos de carga e descarga em horarios especiais, nas vias públicas que indica.
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES |