Projeto de Lei Nº 197/1997
Tipo: Legislativo
Data: 28/10/1997
Processo: 252/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
Assunto: Dando nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4420, de 23 de novembro de 1944, que proíbe a circulação de veículos de carga e descarga em horários especiais, nas vias públicas que indica. VETO TOTAL REJEITADO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4962 | 12/12/1997 |
Dando nova redação ao artigo 1º , da lei nº 4.420, de 23 de novembro de 1944, que proíbe a circulaçao de veiculos de carga e descarga em horarios especiais, nas vias públicas que indica.
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES |