Lei Ordinária Nº 4957
Data: 08/12/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei no. 3.469, de 15 de junho de 1988 ( Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC - Zona Especial de Comércio, a Avenida Mariano Mingotti, entre as Ruas Jose Marques
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2011 | 46,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/09/2011 | 33,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alteração para uso do solo urbano | |
| Lei Ordinária Nº 3469 | 15/06/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 212/1997 | 18/11/1997 |
Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC - Zona Especial de Comércio, a Avenida Mariano Mingotti, entre as Ruas José Marques Pinheiro Filho e Napoleão Selmi Dei, desta cidade.
Autoria: ELIAS DAMUS |
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| Procedimento Legislativo Nº 274/1997 | 24/11/1997 |
PROJETO DE LEI Nº 212/1997 - - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC - Zona Especial de Comércio, a Avenida Mariano Mingotti, entre as Ruas José Marques Pinheiro Filho e Napoleão Selmi Dei, desta cidade. LEI Nº 4.957, de 08/12/1997.
Autoria: ELIAS DAMUS |