Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 05/12/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: FLÁVIO SOARES HADDAD

Assunto: Dispõe sobre alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que nos terrenos delimitados por 02(duas) vias públicas, o pavimento térreo deverá estar no máximo ao nível de cota mais elevada.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3297 04/06/1986 Introduz alteração para uso do solo urbano
Lei Ordinária Nº 3469 15/06/1988 Citada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 202/1996 19/11/1996 Dispõe sobre alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano) de modo a estabelecer que nos terrenos delimitados por duas vias públicas, o pavimento térreo deverá estar no máximo ao nível da via cota mais elevada e dá outras providências.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI
Procedimento Legislativo Nº 243/1996 19/11/1996 PROJETO DE LEI Nº 202/1996 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano) de modo a estabelecer que nos terrenos delimitados por duas vias públicas, o pavimento térreo deverá estar no máximo ao nível da via cota mais elevada e dá outras providências. LEI Nº 4.790, de 05/12/1996.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

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