Lei Ordinária nº 4417
Data: 21/11/1994
Situação: Revogado
Classificação: TRÂNSITO E TRÁFEGO
Autoria: OCTÁVIO BUGNI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento de bicicletas e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 31/10/2011 | 50,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 10377 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento e emplacamento de bicicletas e dá outras providências. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 62/1994 | 10/06/1994 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento anual e emplacamento de bicicletas e dá outras providências.
Autoria: OCTÁVIO BUGNI |
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Procedimento Legislativo Nº 91/1994 | 14/06/1994 |
Projeto de lei nº 62/94 Dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento anual e emplacamento de bicicletas e dá outras providências. Lei nº 4417, de 21/11/94 Autoria: OCTÁVIO BUGNI |