Lei Ordinária Nº 4216
Data: 20/08/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: FLÁVIO SOARES HADDAD
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir na listagem dos produtos de minerais não metáculos das industriais incômodas, a Central Dosadora de Concreto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 38,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 189/1993 | 10/08/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 130/1993 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano), de modo a incluir na listagem dos produtos de minerais não metálicos das indústrias incômodas, a Central Dosadora de Concreto. LEI Nº 4.216, de 20/08/1993.
Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI |