Lei Ordinária Nº 4188
Data: 02/07/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: TADEU JOSÉ ALVES DOS SANTOS
Assunto: Dispõe sobre a revogação das leis nos. 3956/92, 4031/92, 4032/92, 4047/92, 4093/92 e 4094/92, que introduziram alterações na lei no. 3297, de 03 de junho de 1986 (normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que as áreas previstas nas leis revogadas, v
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 48,5 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 45,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 3956 | 09/04/1992 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 4032 | 18/09/1992 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 4031 | 18/09/1992 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 4047 | 30/09/1992 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 4093 | 03/12/1992 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 4094 | 03/12/1992 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 4092 | 03/12/1992 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 110/1993 | 05/05/1993 |
PROJETO DE LEI Nº 074/1993 - Dispõe sobre a revogação das leis nºs. 3.956/92, 4.031/92, 4.032/92, 4.047/92, 4.092/92, 4.093/92 e 3.094/92, que introduziram alterações na lei nº 3.297, de 03/06/1986 (Normas para uso do solo urbano) e estabelecendo que áreas previstas nas leis revogadas, voltarão às classificações de zoneamento de origem. LEI Nº 4.188, de 02/07/1993
Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE |