Lei Ordinária Nº 4077
Data: 24/11/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: PAULO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO HOMEM
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Romulo Lupo, entre as Avenidas Maria Marchi Visali e Mahiba Barcha, no Jardim Universal, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 37,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações para uso do solo urbano |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 208/1992 | 13/10/1992 |
PROJETO DE LEI 151/92 Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso de solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Rômulo Lupo, entre as Avenidas Maria Marchi Visali e Mahiba Barcha, no Jardim Universal, desta cidade. LEI 4077, DE 24/11/1992 Autoria: DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL |