Lei Ordinária Nº 3764
Data: 14/09/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: FERNANDO PASSOS
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), alterando para "Depósito de Material de Construção", o item "Material de Construção (acabamento)," constante do Titulo III - CM 3, do artigo 5o., da referida lei
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | 31/10/2011 | 37,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Altera Título III constante no art. 5º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo Nº 71/1990 | 15/05/1990 |
PROJETO DE LEI Nº 060/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), alterando para "Depósito de Material de Construção", o item "Material de Construção (acabamento)", o constante do Título III - CM 3, do artigo 5º, da referida lei. LEI Nº 3.764, de 14/09/1990.
Autoria: FERNANDO PASSOS |