Lei Ordinária Nº 3741
Data: 26/07/1990
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM 2 - Zona Comercial 2, a Rua Henrique Lupo, a partir da Avenida Professor Eugenio Malaman, ate o seu final.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 45 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 38,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3297 | 04/06/1986 | Introduz alterações no uso do solo urbano |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 82/1990 | 22/05/1990 |
PROJETO DE LEI Nº 068/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), transformando em ZCM-2 - Zona Comercial 2, a Rua Henrique Lupo, a partir da Avenida Professor Eugenio Malaman, até o seu final. LEI Nº 3.741, de 26/07/1990.
Autoria: GILDO MERLOS |