Lei Ordinária Nº 3616
Data: 01/09/1989
Situação: Histórica
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Araraquara e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 31/10/2011 | 289,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5593 | 05/01/2001 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 5182 | 12/04/1999 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 34/1989 | 04/04/1989 |
Projeto de lei 19/89 Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Araraquara e dá outras providências. Lei nº 3616, de 01/09/89 - Veto parcial aceito Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |