Lei Ordinária Nº 5182
Data: 12/04/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Araraquara, dá outras providências e revoga a Lei nº 3.616 de 1º de setembro de 1989.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2011 | 59 KB | |
| 5182 | 14/03/2024 | 764,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3430 | 17/03/1988 | Alteram referências do anexo I | |
| Lei Ordinária Nº 3616 | 01/09/1989 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 3977 | 23/05/1992 | Alteram referências do anexo I |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/1999 | 29/03/1999 |
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Araraquara, dá outras providências e revoga a Lei nº 3.616 de 1º de setembro de 1989.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |