Projeto de Resolução Nº 3/2004
Tipo: Vereador
Data: 23/03/2004
Processo: 82/2004
Protocolo: 00082/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT
Assunto: ################
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/03/2004 | 23,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/03/2004 | 7,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/03/2004 - Prazo: 07/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução nº 315/2004 | 24/03/2004 |
Acrescenta parágrafo 4º, ao artigo 46, da Resolução nº 313, de 18 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal), de modo a estabelecer que o Prefeito Municipal poderá indicar Vereadores para exercerem a Liderança do Governo, composta de Líder e Vice-Líder, com as prerrogativas constantes do citado artigo.
Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT |