Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 24/05/2010

Processo: 199/2010

Protocolo: 00199/2010

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a redução no cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços enquadrados no subitem 17.02 da lista de serviços tributáveis da Lei Complementar nº 17/97, para a empresa LIDERSAT COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sendo aplicada a alíquota de 2% (dois por cento) e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 01/06/2010

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: APROVADA

3

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 25/05/2010 - Prazo: 09/06/2010

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Emenda 01 - inconst.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 25/05/2010 - Prazo: 09/06/2010

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 25/05/2010 - Prazo: 09/06/2010

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2010 24/05/2010 Dispõe sobre a redução no cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços enquadrados no subitem 17.02 da lista de serviços tributáveis da Lei Complementar nº 17/97, para a empresa LIDERSAT COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sendo aplicada a alíquota de 2% (dois por cento) e dá outras providências.
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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