Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2008
Data: 02/09/2008
Assunto: Autógrafo Nº 59/2008 ao Projeto de Lei Complementar Nº 59/2008 - Dispõe sobre alterações nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 159, revoga o seu §4º e altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 315, da Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário Municipal de Araraquara, de modo a facilitar o tramite dos processos de suspensão e encerramento de empresas e do fornecimento de "Habite-se" e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/10/2008 | 582,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 59/2008 | 02/09/2008 | Dispõe sobre alterações nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 159, revoga o seu §4º e altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 315, da Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário Municipal de Araraquara, de modo a facilitar o tramite dos processos de suspensão e encerramento de empresas e do fornecimento de "Habite-se" e dá outras providências. |