Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 24/11/2006

Processo: 275/2006

Protocolo: 00275/2006

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera as alíneas do inciso I, do artigo 78 e as alíneas do artigo 104, todos da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, alteradas pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45, de 19 de novembro de 2001 e pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 258, de 07 de dezembro de 2004, de modo a estabelecer o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.007 e dá outras providências. IPTU.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .doc 30/11/2006 8,4 KB
Arquivo 3 .doc 30/11/2006 7,4 KB

Tramitações

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 30/11/2006 - Prazo: 15/12/2006

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 30/11/2006 - Prazo: 15/12/2006

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
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Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Lei Complementar nº 378 15/12/2006 Altera as alíneas do inciso I, do artigo 78 e as alíneas do artigo 104, todos da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, alteradas pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45, de 19 de novembro de 2001 e pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 258, de 07 de dezembro de 2004, de modo a estabelecer o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.007 e dá outras providências. IPTU.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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