Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006
Data: 08/08/2006
Assunto: Autógrafo Nº 17/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006 - Acrescenta parágrafos 4º e 5º, ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 306, de 19 de junho de 2005, dispondo sobre a construção de "LOFT", que introduziu alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/09/2006 | 577,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 17/2006 | 08/08/2006 | Acrescenta parágrafos 4º e 5º, ao artigo 1º, da Lei Complementar nº 306, de 19 de junho de 2005, dispondo sobre a construção de "LOFT", que introduziu alterações na Lei Complementar nº 21, de 1º de julho de 1998 (Codificação de normas para as construções no Município). |