Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 28/06/2005

Processo: 138/2005

Protocolo: 00138/2005

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT

Assunto: Permite a execução de prédio comercial, localizado à Rua Padre Duarte, entre as Avenidas Francisco Pedro Monteiro da Silva e Francisco de Assis Bezerra Filho, em desacordo com o anexo 2B, da Lei n.º 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 3 .doc 28/06/2005 8,2 KB

Tramitações

2

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 28/06/2005 - Prazo: 13/07/2005

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

1

Remetente: COM. DE OBRAS

Destinatário: COM. DE OBRAS

Envio: 28/06/2005 - Prazo: 13/07/2005

Complemento: COM. DE OBRAS...

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

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Documento Data Assunto Arquivos
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Lei Complementar Nº 307 21/07/2005 Permite a execução de prédio comercial, localizado à Rua Padre Duarte, entre as Avenidas Francisco Pedro Monteiro da Silva e Francisco de Assis Bezerra Filho, em desacordo com o anexo 2B, da Lei n.º 3.297, de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.

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