Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 18/08/1999

Processo: 230/1999

Protocolo: 00230/1999

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que deverá ser comunicado o departamento competente da Prefeitura Municipal para proceder o complemento da poda no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. VETO TOTAL - REJEITADO - 21/02/00


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 19/08/1999 5,9 KB

Tramitações

2

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 15/12/1999 - Prazo: 29/02/2000

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...

Resposta: 18/08/1999

Complemento: Veto total.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999

1

Remetente: CJ1948

Destinatário: CJ1948

Envio: 09/11/1999 - Prazo: 24/11/1999

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...

Resposta: 18/08/1999

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999

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Documento Data Assunto Arquivos
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Lei Complementar nº 31 28/02/2000 Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que deverá ser comunicado o departamento competente da Prefeitura Municipal para proceder o complemento da poda no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. VETO TOTAL - REJEITADO - 21/02/00
Autoria: PAULO MARQUES

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