Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 25/04/2014

Processo: 124/2014

Protocolo: 00124/2014

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969 que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a atribuir à Autarquia a competência de manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais, seguindo as principais diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico de agregar atribuições correlatas em órgãos da mesma natureza e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 28/04/2014 29,5 KB

Tramitações

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 29/04/2014

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: Aprovado

3

Remetente: CPTHS 2013/2014

Destinatário: CPTHS 2013/2014

Envio: 28/04/2014 - Prazo: 04/05/2014

Complemento: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Resposta: 25/04/2014

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2014

2

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 28/04/2014 - Prazo: 04/05/2014

Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Resposta: 25/04/2014

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2014

1

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 28/04/2014 - Prazo: 04/05/2014

Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Resposta: 25/04/2014

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2014

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2014 25/04/2014 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969 que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE) modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a atribuir à Autarquia a competência de manutenção das áreas verdes dos próprios e logradouros municipais, seguindo as principais diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico de agregar atribuições correlatas em órgãos da mesma natureza e dá outras providências.
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