Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 31/01/2013

Processo: 30/2013

Protocolo: 00030/2013

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do art. 4º, do inciso III do art. 6º da Lei Municipal nº 5.614 de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, de modo a conferir à Secretaria de Educação meios legais para dar mais eficiência e efetividade na prestação de serviços educacionais à população de Araraquara; revoga a Lei Municipal nº 7.829 de 29 de novembro de 2012 e dá outras providências.


Arquivos

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Tramitações

4

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 01/02/2013

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA (EXTRAORDINÁRIA)

Complemento: APROVADA.

3

Remetente: COM. SAUDE ED. DES. SOC

Destinatário: COM. SAUDE ED. DES. SOC

Envio: 31/01/2013 - Prazo: 06/02/2013

Complemento: COM. SAÚDE ED. DES. SOC.

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 31/01/2013 - Prazo: 06/02/2013

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 31/01/2013 - Prazo: 06/02/2013

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/2013 31/01/2013 Altera a redação do art. 4º, do inciso III do art. 6º da Lei Municipal nº 5.614 de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, de modo a conferir à Secretaria de Educação meios legais para dar mais eficiência e efetividade na prestação de serviços educacionais à população de Araraquara; revoga a Lei Municipal nº 7.829 de 29 de novembro de 2012 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7871 04/02/2013 Altera a redação do art. 4º, do inciso III do art. 6º da Lei Municipal nº 5.614 de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, de modo a conferir à Secretaria de Educação meios legais para dar mais eficiência e efetividade na prestação de serviços educacionais à população de Araraquara; revoga a Lei Municipal nº 7.829 de 29 de novembro de 2012 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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