Projeto de Lei Nº 187/2009
Tipo: Executivo
Data: 31/08/2009
Processo: 308/2009
Protocolo: 00308/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o art. 152, da Lei Municipal nº 1.939, de 21 de novembro de 1972, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara, de modo a possibilitar o pagamento do saldo correspondente à licença-prêmio àqueles servidores acometidos por enfermidade grave ou que tenham o problema na família e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/09/2009 | 38,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 01/09/2009 | 9,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 01/09/2009 | 10 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovada
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 01/09/2009 - Prazo: 07/09/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 01/09/2009 - Prazo: 07/09/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 187/2009 | 31/08/2009 | Altera o art. 152, da Lei Municipal nº 1.939, de 21 de novembro de 1972, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara, de modo a possibilitar o pagamento do saldo correspondente à licença-prêmio àqueles servidores acometidos por enfermidade grave ou que tenham o problema na família e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7089 | 04/09/2009 |
Altera o art. 152, da Lei Municipal nº 1.939, de 21 de novembro de 1972, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara, de modo a possibilitar o pagamento do saldo correspondente à licença-prêmio àqueles servidores acometidos por enfermidade grave ou que tenham o problema na família e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |