Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 17/07/2009

Processo: 243/2009

Protocolo: 00243/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Doutor Afrânio Peixoto, do loteamento denominado Jardim das Magnólias, com a área de 7.463,99 metros quadrados; autoriza a alienação à Fraternidade Feminina Aracoara, instituição de caráter filantrópico e educativo, sem fins lucrativos, para a construção de sua sede para o desenvolvimento de suas finalidades estatutárias e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 21/07/2009 34,5 KB
Arquivo 2 .doc 21/07/2009 11,3 KB
Arquivo 3 .doc 21/07/2009 11 KB

Tramitações

3

Remetente: Plenário

Destinatário: Plenário

Envio: 21/07/2009

Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA

Complemento: aprovada.

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 21/07/2009 - Prazo: 27/07/2009

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 21/07/2009 - Prazo: 27/07/2009

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela legalidade.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2009 17/07/2009 Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Doutor Afrânio Peixoto, do loteamento denominado Jardim das Magnólias, com a área de 7.463,99 metros quadrados; autoriza a alienação à Fraternidade Feminina Aracoara, instituição de caráter filantrópico e educativo, sem fins lucrativos, para a construção de sua sede para o desenvolvimento de suas finalidades estatutárias e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 7049 27/07/2009 Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.568, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Avenida Doutor Afrânio Peixoto, do loteamento denominado Jardim das Magnólias, com a área de 7.463,99 metros quadrados; autoriza a alienação à Fraternidade Feminina Aracoara, instituição de caráter filantrópico e educativo, sem fins lucrativos, para a construção de sua sede para o desenvolvimento de suas finalidades estatutárias e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Voltar