Projeto de Lei Nº 146/2009
Tipo: Executivo
Data: 13/07/2009
Processo: 238/2009
Protocolo: 00238/2009
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), destinado a atender despesas com a rescisão do Contrato de Gestão firmado com a CTA - Companhia Troleibus Araraquara, nos moldes da Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006 e Item 10 do parágrafo primeiro do referido contrato e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/07/2009 | 52 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/07/2009 | 10,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/07/2009 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/07/2009
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 15/07/2009 - Prazo: 21/07/2009
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/07/2009 - Prazo: 21/07/2009
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 146/2009 | 13/07/2009 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), destinado a atender despesas com a rescisão do Contrato de Gestão firmado com a CTA - Companhia Troleibus Araraquara, nos moldes da Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006 e Item 10 do parágrafo primeiro do referido contrato e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7045 | 24/07/2009 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), destinado a atender despesas com a rescisão do Contrato de Gestão firmado com a CTA - Companhia Troleibus Araraquara, nos moldes da Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006 e Item 10 do parágrafo primeiro do referido contrato e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |