Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 03/12/2007

Processo: 331/2007

Protocolo: 00331/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, que dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

3

Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP

Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP

Envio: 11/12/2007 - Prazo: 17/12/2007

Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.

Complemento: CABE AO PLENÁRIO DECIDIR

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 11/12/2007 - Prazo: 17/12/2007

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: CABE AO PLENÁRIO DECIDIR

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 11/12/2007 - Prazo: 17/12/2007

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: PELA LEGALIDADE

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 160/2007 03/12/2007 Autógrafo Nº 160/2007 ao Projeto de Lei Nº 160/2007 - Autoriza a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, que dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 6676 20/12/2007 Autoriza a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, que dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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