Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 27/03/2007

Processo: 60/2007

Protocolo: 00060/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 271.635,84 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Tramitações

2

Remetente: COM. TRIB. FINANCAS

Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS

Envio: 27/03/2007 - Prazo: 02/04/2007

Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

1

Remetente: COM. DE JUSTICA

Destinatário: COM. DE JUSTICA

Envio: 27/03/2007 - Prazo: 02/04/2007

Complemento: COM. DE JUSTIÇA...

Complemento: Pela Legalidade.

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Documento Data Assunto Arquivos
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2007 27/03/2007 Autógrafo Nº 29/2007 ao Projeto de Lei Nº 29/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 271.635,84 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6543 30/03/2007 Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 271.635,84 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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