Projeto de Lei Nº 73/2003
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2003
Processo: 195/2003
Protocolo: 00195/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: COS1993
Assunto: Dá nova redação ao artigo 4º, e seus incisos I e II, acrescentando-se alíneas à Lei nº 6.014, de 13 de junho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2003 | 23 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/08/2003 | 6,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/08/2003 - Prazo: 20/08/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 73/2003 | 05/08/2003 | Autógrafo Nº 73/2003 ao Projeto de Lei Nº 73/2003 - Dá nova redação ao artigo 4º, e seus incisos I e II, acrescentando-se alíneas à Lei nº 6.014, de 13 de junho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social. | |
| Lei Ordinária Nº 6039 | 27/08/2003 |
Dá nova redação ao artigo 4º, e seus incisos I e II, acrescentando-se alíneas à Lei nº 6.014, de 13 de junho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.
Autoria: COS1993 |