Vereadores - EDSON ANTONIO DA SILVA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (6)
Nº 6/2000 - 15/05/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização nas vias públicas dos novos loteamentos, reservando espaço para trânsito de bicicletas e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00.
Nº 4/2000 - 17/04/2000 - Dispõe sobre a regulamentação do artigo 150 da Constituição Federal e dá outras providências. ARQUIVADO - 29/12/00.
Nº 8/1999 - 05/08/1999 - Dispõe sobre a regulamentação de aplicação de agrotóxico no Município de Araraquara.
Nº 7/1999 - 04/06/1999 - Dá nova redação ao artigo 109, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 - Código de Posturas Municipais, de modo a atribuir também à Guarda Municipal, a fiscalização do controle de poluição e das Áreas de Proteção Ambiental. OBSERVAÇÃO: NÃO FOI JULGADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO.
Nº 5/1998 - 18/05/1998 - Dispõe sobre especificações de itens na lista de serviços tributáveis e aliquotas do Imposto sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente a Empresa geradora e distribuidoras de energia elétrica e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes de redes distribuidoras de energia elétrica. Nova ementa: Dispõe sobre especificações de itens da lista de serviços tributáveis e alíquotas do Imposto Sobre Serviços - ISS, do Código Tributário, referente as Empresas geradoras e distribuidoras de energia elétrica; todas as demais empresas concessionárias de serviços públicos e insere tarifa de cobrança de locação do passeio público para instalação de postes e suas respectivas redes. VETO TOTAL ACEITO.
Nº 3/1994 - 17/06/1994 - Dando nova redação aos itens 44,46,48 e 56, do anexo I, da Lei Complementar nº 01, de 15/08/1991 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a permitir a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, aos serviços de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.