Vereadores - CORONEL PRADO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
nº 25/2025 - 20/10/2025 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a ampliar o prazo para protocolo do requerimento de transmissão “causa mortis” de concessão de sepulturas.
nº 13/2025 - 26/06/2025 - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Araraquara, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
nº 5/2025 - 09/04/2025 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever o pagamento das obrigações tributárias pelo sistema Pix.