Projeto de Lei Complementar nº 16/2026
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2026
Processo: 316/2026
Protocolo: 06702/2026
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Autoria: CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 819, de 09 de setembro de 2011, de modo a incluir expressamente a prova dos três tambores no rol de exceções não abrangidas por suas vedações.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2026 | 251,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/06/2026
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 24/06/2026
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 1429/2026
Resposta: 24/06/2026
Resultado: Deferido