Requerimento nº 1429/2026
Tipo: Retirada
Data: 23/06/2026
Protocolo: 06744/2026
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CORONEL PRADO, CRISTIANO DA SILVA
Assunto: Retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 16/2026.
Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 16/2026, apresentada em 22 de junho de 2026.
Justificativa: A retirada da proposição justifica-se pela necessidade de revisão e aperfeiçoamento de seu texto, visando promover ajustes técnicos e redacionais que contribuam para maior clareza, segurança jurídica e efetividade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/06/2026 | 251,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 24/06/2026
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 24/06/2026
Resultado: Deferido