Vereadores - MARCELINHO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
nº 10/2026 - 13/04/2026 - Altera a Lei Complementar nº 971, de 10 de junho de 2022, de modo a permitir o sepultamento de cães, gatos e demais animais domésticos de pequeno porte.
nº 35/2025 - 08/12/2025 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, para atualizar as disposições sobre comércio ambulante.
nº 18/2025 - 20/08/2025 - Dispõe sobre as normas de comercialização de gêneros alimentícios por ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho, e dá outras providências.
nº 7/2025 - 08/05/2025 - Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25.